Termos e Condições

Termos e Condições de utilização do Site www.apisfilanis.com

Condições Gerais

1. Informações Gerais

As presentes Condições Gerais de Venda determinam exclusivamente as relações contratuais entre o cliente utilizador do Site www.apisfilanis.com (aqui designado por "utilizador") e a empresa Apisfilanis Unipessoal Lda. A Apisfilanis Unipessoal Lda é um espaço de venda físico e online, com número de IVA Intracomunitário PT 513099379, NIF 513099379, situada em Rua Luís de Camões nº 84, 4520-605 São João de Ver (aqui designada por «Apisfilanis»). Para os devidos efeitos considera-se completamente identificada a Apisfilanis pelos dados apresentados.

A Apisfilanis pode modificar periodicamente certas disposições das suas condições gerais, pelo que solicitamos que as mesmas sejam relidas a cada visita do site www.apisfilanis.com (aqui designado como "Site").

Ao utilizar o Site, o utilizador, seja comprador ou apenas visitante compromete-se a respeitar as Condições Gerais actuais.

O acesso a este site está condicionado à disponibilidade do serviço. A Apisfilanis não se responsabiliza se por qualquer razão este site ficar indisponível durante um tempo determinado. O acesso ao site pode ser ocasionalmente restringido para manutenção da página. A Apisfilanis não se responsabiliza por quaisquer danos ou perca de dados decorrentes da utilização neste site.

Consideramos que quando um pedido é validado, o utilizador está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda aqui delineadas.

O Site pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

2. Encomendar no Site www.apisfilanis.com

1º - O utilizador deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos para efectuar encomendas no Site.

2º - O Cliente é responsável pela veracidade dos dados colocado no Site e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo no Site quaisquer alterações aos mesmos, se tiver conta registada no site.

3º - Para efectuar uma encomenda no site, colocamos à disposição diversos modos:

- Directamente pelo Site: www.apisfilanis.com, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

- Enviando um email para encomendas@apisfilanis.com, com a descrição do material de que necessita.

- Após efectuar a encomenda, será enviado um email com o resumo da mesma, com os dados de pagamento e dados de envio. Se não receber este email, solicitamos que nos envie um email a dar conhecimento de tal facto para geral@apisfilanis.com ou consulte a pasta de spam do seu provedor de email.

4º - As encomendas permanecem activas por 30 dias, se após esse tempo decorrido não houver pagamento ou comunicação por parte do utilizador a encomenda fica automaticamente cancelada.

5º - A fatura da encomenda será disponibilizada e seguirá no momento da expedição da encomenda junto da mesma, sendo sempre possível solicitar uma 2º via da factura em formato digital pelos meios de contacto já mencionados.

3. Informações sobre os produtos

1º - As fotografias que ilustram os produtos poderão em certos produtos ser ligeiramente diferentes no que toca à cor ou textura ou rótulos. As mesmas não constituem qualquer vínculo contractual.

2º - Os preços de venda indicados no Site são em Euros e já incluem os impostos aplicáveis. Os portes de envio não estão incluídos no preço indicado na página do produto, podendo ser consultados quando o utilizador finaliza a encomenda. As taxas relativas aos portes são a cargo do utilizador, dependendo dos produtos seleccionados tendo em conta o peso dos mesmos.

3º - A Apisfilanis reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto aplicaremos sempre as tarifas em vigor que foram indicadas no Site no momento em que o utilizador efectuar o pedido.

4º - Os preços e produtos disponibilizados no Site, bem como as promoções, são válidos para compras efectuadas através do Site, podendo não coincidir com os praticados na loja física, à excepção das promoções expressamente indicadas no Site.

5º - Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e comunicado ao utilizador.

6º - A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site sem autorização prévia escrita concedida pela Apisfilanis é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

7º - Os preços e produtos disponibilizados no Site, bem como as campanhas promocionais, são unicamente válidos para compras efectuadas através do Site, podendo não coincidir com os praticados na loja física, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

8º - Os frascos de “Mel Terras da Feira®” e “Pólen Terras da Feira®” independentemente da quantidade das embalagens só poderá ser vendido e enviado para compradores residentes no distrito de Aveiro, conforme legislação que define as regras das UPP (Unidades Primárias Produção).

4. Disponibilidade

1º - A Apisfilanis respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Os produtos disponíveis no Site possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Apisfilanis entrará em contacto com o utilizador por e-mail ou por telefone a informar dessa situação. O utilizador poderá escolher a substituição do produto indisponível por um produto com qualidade e preço equivalentes ou manter o pedido, poderá ainda solicitar a emissão de um voucher de desconto de valor equivalente para ser utilizado numa próxima compra no Site. Em caso de recusa por parte do utilizador, a Apisfilanis procederá ao reembolso do montante pago no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

2º - Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

5. Modos de entrega

1º - Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental, Ilhas Portuguesas, Espanha Continental, restantes países da Europa será necessário enviar um email porque o Site não calcula os portes automaticamente. O seu pedido será entregue na morada que o utilizador indicar no momento da sua compra, ou outra entretanto fornecida pelo utilizador.

2º - O prazo de envio do material normalmente está estimado nos seguintes prazos podendo ser antecipados:

- Prazo de expedição material apicultura, (24h-48h) após recepção de pagamento ou comprovativo de pagamento.

- Prazo de expedição frascos de vidro ou plásticos alimentares, normalmente após 6 dias da recepção de pagamento ou comprovativo de pagamento.

- Prazo de expedição de Maquinaria (Extractores, tinas, etc…), normalmente ente 7-10 dias após recepção de pagamento ou comprovativo de pagamento.

3º - Os envios para Portugal Continental são processados através da empresa VASP Expresso (https://www.vaspexpresso.pt) com um tempo de envio de (24h/48h).

4º - Os envios para Ilhas Portuguesas são processados através da empresa VASP Expresso (https://www.vaspexpresso.pt) com um tempo de envio de (10-20 dias).

5º - Para encomendas de grande volume para as ilhas Portugueses será considerada uma outra transportadora ou transitário com a melhor tarifa possível.

6º - O utilizador poderá optar por levantar as suas encomendas num Ponto KIOS espalhado pelo país, pode consultar toda a Rede KIOS no site http://www.vaspexpresso.pt/RedeKios. Disponivel apenas para encomendas até 10kg

5º - Os envios para Espanha Continental são processados através da empresa MRW (https://www.mrw.pt) com um tempo de envio de (24h/48h).

6º - Os prazos são indicados em dias úteis.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).

7º - O valor dos portes de envio serão calculados de forma automática pelo sistema e adicionados ao valor da encomenda no caso de envios em Portugal Continental, ilhas Portuguesas e Espanha Continental.

8º - Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O utilizador deverá contactar a Apisfilanis por email geral@apisfilanis.com ou pelo tlm 964539291* (*Chamada para rede móvel nacional), durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.

9º - O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a Apisfilanis aconselha o cliente a recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema para encomendas@apisfilanis.com.

10º - É da responsabilidade do utilizador confirmar a recepção dos Produtos e a conformidade dos mesmos.

11º - Resumindo, no momento da entrega deve fazer o seguinte:
1º - Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2º - Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

   3º - No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
   4º - No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
   5º - Se no momento da entrega da encomenda o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.

6º - Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

6. Custos de Envio

· Aos preços acresce Iva à taxa legal de 23%

VASP EXPRESSO

Intervalo Pesos       Portugal - Continental     Ilhas Madeira e P. Santo    Ilha de São Miguel - Açores      Restantes Ilhas – Açores

0kg – 2kg                      5.05€                        10,02€                               10,02€                                        17,82€
2kg – 5kg                        5,67€                          13,37€                                   13,37€                                        25,21€
5kg – 10kg                      6,31€                          21,44€                                   21,44€                                        30,26€
10kg – 20kg                    6,94€                          27,74€                                   27,74€                                        44,13€
20kg – 30kg                    7,56€                          42,86€                                   42,86€                                        63,04€
30kg – 32kg                    8,36€                          56,74€                                   56,74€                                        84,48€
32kg – 60kg                  13,59€                          74,62€                                   74,62€                                       109,13€
60kg – 90kg                  20,60€                          96,88€                                   96,88€                                       133,63€
90kg – 120kg                38,98€                        111,36€                                111,36€                                     167,04€
120kg – 180kg              56,74€         Por consulta                            Por Consulta                             Por Consulta
180kg – 270kg              61,25€ Por consulta                            Por Consulta                             Por Consulta
270kg – 420kg              90,11€ Por consulta                            Por Consulta                             Por Consulta

VASP EXPRESSO – REDE KIOS

Intervalo Pesos           Rede KIOS – Portugal Continental
0kg – 2kg                                        4,80€
2kg – 5kg                                        5,42€
5kg – 10kg                                      6,06€

MRW

Intervalo Pesos     Espanha - Continental
0kg – 2kg                         7,51€
2kg – 5kg                         9,78€
5kg – 10kg                      12,11€
10kg – 15kg                    14,43€
15kg – 20kg                    16,74€
20kg – 25kg                    20,79€
25kg – 30kg                    25,20€
30kg – 35kg                    28,64€
35kg – 40kg                    30,49€
40kg – 45kg                    34,16€
45kg – 50kg                    37,83€

7. Pagamento

A Apisfilanis utiliza como meio de pagamento a Transferência Bancária, Multibanco (referências geradas pela servidora EuPago), sendo ainda possível o envio das encomendas à cobrança (com acréscimo de custo respectivo calculado automaticamente pelo Site). É possível ainda definir o levantamento do material nas nossas instalações já citadas nestes termos e condições.

1º - O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:

1. Ao finalizar a encomenda serão facultados os dados necessários para efectuar o pagamento, isto inclui: IBAN e valor da encomenda

2. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por email (geral@apisfilanis.com) com a indicação do número da encomenda.

3. Assim que confirmado o pagamento, a Apisfilanis procederá á facturação e ao envio da encomenda para a morada indicada nos termos acima indicados.

2º - Pagamento por Multibanco:

1. Ao seleccionar esta modalidade, no acto de encomenda serão atribuídos os códigos necessários (Entidade, Referência e Valor) para efectuar o pagamento, que ficará automaticamente validado no nosso site após execução do pagamento.

2. Os pagamentos por Multibanco estão disponíveis para encomenda de valor igual ou superior a 30,00€.

3º - Envio à cobrança:

1. A mercadoria será enviada com o valor a cobrar no acto de entrega, o utilizador apenas terá de pagar quando receber a encomenda.

2. As encomendas efectuadas com este método de pagamento estão limitadas ao valor máximo de 500,00€.

3. O envio à cobrança gera um incremento no valor total dos portes de envio de 2,10€ + Iva.

4. A Apisfilanis reserva-se ao direito de cancelar uma encomenda à cobrança, caso o utilizador tenha um histórico de encomenda não entregues por sua responsabilidade.

4º - Levantamento nas instalações:

1. Podem definir o levantamento e pagamento nas nossas instalações.

8. Política de Privacidade e Cookies

A política de privacidade e utilização de cookies da página Apisfilanis.com estão regulamentadas na página deste site com o seguinte link: http://www.apisfilanis.com/page/politica-de-privacidade-e-cookies

9. Devoluções e Cancelamentos

1º Na loja online da Apisfilanis, o cliente poderá efectuar a devolução dos produtos adquiridos num prazo de 14 dias após a compra efectuada, nos termos do nº1, Artigo 10º, do Decreto de Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela lei nº 47/2014 de 28 de Julho e nº3 do artigo 12º e artigo 13º.

2º Aquando da devolução, o produto tem que permanecer intacto (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos); caso contrário a devolução fica sem efeito. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, ou seja, pela avaliação que faria na loja física. Os custos directos da devolução dos bens serão suportados pelo cliente comprador.

3º Excepções ao Direito de Livre Resolução:
De acordo com o artigo 17º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, na sua redação actual, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver nomeadamente:

1. - Bens confeccionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
2. - Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
3. - Bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
4. - Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

4º Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, agradecemos a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado por essa mesma via, salvo acordo expresso em contrário entre as partes.

5º Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Apisfilanis reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Apisfilanis.

6º Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar: geral@apisfilanis.com

10. Garantia dos Bens

1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, os equipamentos comercializados no Site estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos, podendo esse período ser reduzido a 18 meses para os casos de bens móveis usados, mediante acordo das partes, nos termos da legislação aplicável.

11. Resolução de conflitos de consumo.

- Em caso de litígio o cliente poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos do Porto:

www.cicap.pt,

mais informações em www.consumidor.pt

12. Livro de Reclamações

A Apisfilanis dispõe do Livro de Reclamações Online que pode ser acedido no seguinte link:

https://www.livroreclamacoes.pt

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Última actualização: 06 de Fevereiro de 2023.

Registo ou Login

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